A Justiça proibiu um bar, localizado no bairro Largo da Ordem, em Curitiba, de promover eventos com música ao vivo ou mecânica até que faça o isolamento acústico e regularize o licenciamento ambiental do estabelecimento. A decisão foi proferida após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente da capital.

Conforme a denúncia, o lugar não tem estrutura adequada para som ambiente, pois gera poluição sonora, além de não possuir licença ambiental para funcionar.

A denúncia ainda aponta que o bar foi fiscalizado mais de uma vez, desde 2017, quando moradores da região reclamaram que o local não respeitava a lei do silêncio e da perturbação da paz, além de impedir o trânsito de pedestres na região, com a colocação de mesas e cadeiras, e até de engradados de cerveja, pela calçada.

Ainda segundo o Ministério Público, em fiscalizações feitas, inclusive pela AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), o estabelecimento passou do limite de atividade sonora que é de 60 dB (decibéis) para o período vespertino que corresponde ao horário entre 19h01 às 22h.

O documento apresentado pelo MP-PR mostra que, em uma das noites em que foi feita a fiscalização, averiguou-se que o estabelecimento estaria utilizando-se de som ambiente, cuja aferição de intensidade por equipamento técnico acusou 73.0 dB.

De acordo com a decisão, proferida pelo juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Curitiba, Fernando Augusto Fabrício de Melo, em que pese o estabelecimento tenha alvará de bar e restaurante, não tem direito de fruir de atividade sonora, com música ao vivo ou som mecânico, muito menos nos níveis constatados pela autoridade fiscalizatória.

O juiz determinou ainda que o bar seja responsável pelo pagamento de dano moral de R$ 10 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Também impôs multa diária de R$ 5 mil para caso de descumprimento da decisão.