396 das 399 cidades do Paraná apresentaram planos de ação para garantir os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). O prazo para apresentar os planos terminou nessa terça-feira (11). Agora, estados e municípios que tiveram os Planos de Ação aprovados e assinaram o termo de adesão estão aptos para receberem os recursos da União e, em seguida, iniciarem as medidas necessárias para destinação dos recursos.
O MinC está seguindo um calendário de repasses de recursos para todos os entes da federação que aderiram à lei.
O Paraná tem direito a R$ 203 milhões, sendo R$ 98 milhões destinados ao Estado e R$ 105 milhões aos municípios paranaenses.
Os planos enviados para análise no prazo estipulado, e que tenham recebido pedido de complementação, deverão atender à solicitação de até 17 de julho – segunda-feira da próxima semana. Planos de ação que forem devolvidos ao MinC após esse prazo serão rejeitados e não receberão o recurso.
A Lei Paulo Gustavo, segundo o governo, representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A Lei foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
