A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório final da Audiência Pública e o plano de outorga do novo programa de concessões rodoviárias do Paraná.

As concessões atuais serão encerradas entre os dias 26 e 27 de novembro deste ano e a previsão é que os novos contratos sejam assinados no último trimestre de 2022. Neste intervalo, segundo o Governo do Paraná e o Governo Federal, não haverá cobrança de pedágios nas rodovias paranaenses.

Durante a votação, o diretor Davi Gomes Barreto, relator do processo, afirmou que a participação da sociedade civil foi fundamental para que se chegasse a um consenso sobre o novo projeto das concessões das rodovias que cruzam o estado.

Conforme o governo estadual e o Ministério da Infraestrutura, foi definido o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com isso, o preço do pedágio poderá ser em média 50% mais baixo que o atual.

Ao todo, serão concedidos 3,3 mil quilômetros de estradas, com a previsão de R$ 44 bilhões em investimentos, entre duplicações, contornos, obras de arte especiais e outras melhorias.

Apesar da aprovação do relatório pela ANTT, o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), afirmou que deve pedir esclarecimentos, pois, o relatório aprovado não foi divulgado.

Sem a cobrança dos pedágios, a manutenção das rodovias estaduais serão de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a das rodovias federais que cruzam o estado será de responsabilidade do DNIT do Governo Federal.

À CBN Curitiba, o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, informou que, mesmo com a aprovação da ANTT e o envio do relatório para o TCU, algumas mudanças devem ser feitas.

A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná.