Alterações necessárias para a implantação dos novos planos de carreira dos servidores municipais foram aprovadas, em regime de urgência, nesta segunda-feira (25), pelos vereadores da Câmara de Curitiba (CMC). Sem objeção em plenário, a aprovação foi unânime, com 32 votos favoráveis. O segundo turno da proposição será nesta quarta-feira (27).
Tabelas de gratificações em uso foram anuladas pela revogação dos planos antigos
No início do substitutivo geral, a Prefeitura de Curitiba altera os artigos 42 e 43 da lei para que servidores ligados à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, mas cedidos a outras unidades da administração, não sejam prejudicados pela revogação de uma tabela de gratificações, garantindo a conversão do benefício em uma VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada).
Mudanças sintonizam Lei da Avaliação Funcional aos novos planos de carreira
Já a alteração no artigo 9º da lei municipal 16.037/2022, explicou Tico Kuzma, foi para equiparar as regras da avaliação funcional aos termos aprovados nos novos planos de carreira. “[Com a mudança] as disposições funcionais no estágio probatório [atenderão] ao mesmo parâmetro adotado nos procedimentos de carreira. Como o estágio probatório está vinculado a avaliação funcional, precisa seguir os mesmos parâmetros que orientam a avaliação funcional nos procedimentos de carreira”, detalha a justificativa do Executivo.
Revogação de artigos para concessão do benefício de uma referência aos servidores
A Prefeitura de Curitiba também indicou a necessidade de revogar itens em todas as carreiras aprovadas pela Câmara em agosto deste ano para garantir a bonificação de uma referência conquistada durante a mediação da CMC entre os sindicatos e o Executivo. Na justificativa, o Executivo explica que “após a sanção das referidas leis foi identificado que estas contemplam remissão a incisos do mesmo artigo, suprimidos nos substitutivos gerais aprovados no plenário e do qual resultaram o formato final de cada lei”.
Com informações da Câmara de Curitiba.
