A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei do Governo do Estado que prevê reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida faz parte do pacote de mudanças administrativas previstas pelo Executivo e devem começar a valer em 2023.
O reajuste da alíquota base do imposto que aumentará de 18% para 19% foi mantido após tramitação no plenário, da maneira como previa o texto do Governo. Porém, o projeto que pretendia reajustar de 18% para 25% o imposto sobre águas gaseificadas e com de açúcar ou aromatizantes, refrigerantes, refrescos, cervejas sem álcool e isotônicos, foi modificado. O aumento aprovado foi de 18% para 20%.
O deputado estadual Tiago Amaral (PSD), que é da base do governador Ratinho Júnior (PSD), afirmou, durante a votação, que o Executivo apoiou a apresentação de emendas ao projeto de lei para que o reajuste do imposto fosse menor, para não prejudicar representantes do setor que criticaram o texto original.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto de lei que cria nove secretarias, que serão desmembradas a partir das atuais, e também a criação de novos cargos comissionados no Executivo.
Os deputados também aprovaram a extinção das autarquias Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná, que devem ser incorporadas pelas secretarias de Estado.
Por: Bruno de Oliveira
