Advogados e entidades trabalhistas realizaram um ato em defesa das competências da Justiça do Trabalho em frente ao Fórum Trabalhista da capital, na tarde desta quarta-feira (28).
De acordo com a Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR) e Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), o objetivo da manifestação é alertar sobre o “afastamento” dos processos competentes à Justiça do Trabalho por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Em regra, é de competência da Justiça do Trabalho julgar processos trabalhistas, que podem ser fraudulentos ou não. O advogado e membro eleito da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Jose Dallegrave, argumenta que o STF tem se equivocado ao generalizar os casos que são encaminhados à Corte. O entendimento é de que isso afasta a competência histórica da Justiça do Trabalho para reconhecer a presença de vínculo de emprego e de direitos trabalhistas.
Também segundo a Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), tais atos acarretam na insegurança jurídica, além de gerarem perda de arrecadação fiscal e previdenciária. Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Célio Waldraff, é necessário que a Corte ratifique o que já é definido pela Constituição Federal como papel da Justiça do Trabalho.
Essa discussão teve início no final do ano passado, quando a OAB de São Paulo divulgou uma carta solicitando a reorientação das decisões do STF. A avaliação das entidades trabalhistas é de que algumas decisões de competência da Justiça do Trabalho estariam sendo encaminhadas para a Justiça Comum.
O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), José Lucio Glomb, avalia que pode haver um esvaziamento da Justiça do Trabalho com as decisões atuais.
O movimento foi promovido pela Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), com o apoio da OAB Paraná.
Essas entidades, informaram, por meio de nota, que a justiça trabalhista tem atuado de forma imparcial e figura como importante instrumento de promoção da Justiça Social e da Equidade:
“A Justiça do Trabalho tem atuado de forma imparcial, célere e eficaz para deslindar conflitos, exercendo um papel ativo na construção e interpretação das disposições celetistas, normas constitucionais e legislação infraconstitucional, por meio de suas decisões e jurisprudência, figurando como importante instrumento de promoção da Justiça Social e da Equidade”.
