A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que absolveu Maria Inês Demeterco da acusação de maus-tratos contra aproximadamente 300 animais em Curitiba, resgatados em janeiro de 2023, foi divulgada na última sexta-feira (17). No entanto, como cabe recurso, o advogado Ygor Nasser Salah Salmen, que representa o Instituto Fica Comigo, ONG responsável pelo salvamento dos animais, já anunciou que vai recorrer da sentença nesta segunda-feira (20).
O recurso busca reverter a decisão de primeira instância e garantir a responsabilização penal no caso.
Ygor Nasser Salah Salmen disse que os animais continuam sob os cuidados da ONG, que vive de doações, e salientou que muitos cães ainda não conseguiram um lar definitivo.
SAIBA MAIS:
Decisão do TJ-PR
A Justiça absolveu a tutora da acusação de maus-tratos por entender que ela buscava soluções para a situação precária dos animais e, “na medida do possível, realizava cuidados básicos de alimentação e tratamento”.
Por meio de nota, a defesa alegou que Maria Inês Demeterco “dedicou sua vida à causa animal”, gastou todo o patrimônio e havia solicitado apoio de diversas instituições, inclusive da prefeitura de Curitiba e outros órgãos públicos, por meio de protocolos que relatavam a real situação do abrigo.
O caso
O resgate de cerca de 300 cães que viviam em situação insalubre foi feito pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) no dia 19 de janeiro de 2023, em uma casa no bairro São Lourenço, em Curitiba. Na época, a ação foi considerada a maior da história do Paraná e contou com o apoio da Prefeitura de Curitiba. A tutora dos animais foi presa em flagrante por maus-tratos, mas liberada posteriormente sob pagamento de fiança.
Conforme os policiais da Delegacia de Meio Ambiente da PCPR, os cães viviam sem água e alimento, em situação de maus-tratos. A investigação apontou que os animais ficavam em canis apertados, quase sem espaço entre eles, muitos cachorros viviam dentro de caixas de transporte para viagens há anos e, por esse motivo, não sabiam nem andar. Além disso, vizinhos reclamavam do forte cheiro vindo da casa. Também foi constatado que a dona dos cães não morava no local e nem aparecia com frequência para tratar dos animais.
Rede de Proteção Animal e ONG
A prefeitura de Curitiba, por meio da Rede de Proteção Animal, prestou apoio durante o resgate dos animais, que ficaram com a Organização Não Governamental (ONG) Instituto Fica Comigo, parceiro da Rede, que assumiu a rotina de cuidados diários dos animais até a recuperação e posterior adoção responsável.
Após a verificação dos fatos, o Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu denúncia por maus-tratos e afirmou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente havia verificado a situação degradante na qual os animais viviam.
Disque-Denúncia
As denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia, 181.
