Uma decisão da Justiça do Paraná garantiu que um adolescente trans de 17 anos, morador de Curitiba, pudesse mudar prenome e gênero. O jovem, assistido por responsável legal, manifestou sua vontade e teve a alteração no registro civil. É o primeiro caso de retificação para pessoas com menos de 18 anos. O caso foi atendido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).

Fernando Redede, defensor público e Núcleo de Infância e da Juventude (NUDIJ), conta que o processo chegou na Defensoria quando o adolescente tinha 16 anos.

Maiores de 18 anos têm acesso à mudança, desde junho de 2022, diretamente nos cartórios. Menores precisam entrar na Justiça e o processo pode demorar, segundo o defensor.

Para Remom Matheus Bortolozzi, psicólogo, especialista em gênero e sexualidade e professor da PUCPR o direito à igualdade, identidade e expressão de gênero, é a manifestação da própria personalidade.

No caso dos adolescentes, o especialista lembra da importância do acompanhamento de profissionais da saúde durante o processo.