O Governo do Estado firmou um acordo com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba, após deliberação favorável pelo Conselho do Ministério Público do Estado do Paraná e com apoio do Tribunal de Justiça, para encerrar o convênio tripartite para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O acordo ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme anúncio feito nesta quarta-feira (5).
Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que já chegam a quase R$ 600 milhões, segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em até 20 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado.
Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o Governo do Estado ainda pagará R$ 73 milhões, após autorização da Assembleia Legislativa, e a Prefeitura de Curitiba outros R$ 73 milhões, descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, além de emitir títulos de potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, que restaram do convênio de 2010, que também serão revertidos à dívida com o FDE.
Os pagamentos dos entes públicos serão feitos diretamente ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Além disto, no acordo há previsão de que a dívida do clube retornará aos valores originais de multas e juros no caso de inadimplemento. Os pagamentos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Curitiba serão revertidos caso a decisão do TCE seja invalidada.
A Fomento Paraná, gestora do FDE, cobrava na Justiça o financiamento realizado pelo Athletico no convênio original. Com o acordo, o clube retirará os recursos do processo, que atualmente está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esse acordo encerra uma novela que ganhou diversos capítulos ao longo dos últimos 13 anos. Tudo começou com 2010 com a assinatura do convênio entre as três partes. O valor para as obras foi fixado em 2012 em R$ 184,6 milhões. O Estado custeou um terço em obras, via repasse de recursos para a Prefeitura, concretizando a sua parte do acordo original.
A Prefeitura expediria dois terços em potencial construtivo como garantia para o projeto e o Athletico pagaria o outro terço com o financiamento do FDE.
A controvérsia surgiu quando as partes divergiram sobre o valor final da obra. Sem o acordo no tripartite, o financiamento não foi quitado e a Fomento Paraná, como gestora do FDE, entrou na Justiça para cobrar os valores. O Athletico havia conseguido uma liminar no STJ suspendendo as execuções, após ter entrado com uma reclamação no TCE alegando que o convênio original deveria ter responsabilidades compartilhadas, inclusive no aumento de preço da obra.
No decorrer do processo e com o aumento do valor da obra, que chegou a mais de R$ 340 milhões, as partes começaram a debater os termos do acordo original na Justiça e no TCE.
Com a nova pactuação, segundo o governo, o Athletico dá sequência ao pagamento acordado e os entes públicos também aportam recursos extras para encerrar o processo, seguindo determinação da Corte de Contas.
Pelo acordo, o Athletico paga os financiamentos concedidos via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que já chega a R$ 590 milhões, em 15 anos, sendo que imediatamente pagará R$ 50 milhões, e mais R$ 43 milhões em 12 meses. O saldo devedor terá amortização de R$ 75 milhões pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Curitiba pagará R$ 75 milhões descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, e emitirá títulos de potencial construtivo que restaram do convênio original – no valor de aproximadamente R$ 250 milhões –, que também serão revertidos à dívida com o FDE. O clube não receberá dinheiro diretamente dos entes públicos, visto que os pagamentos serão transferidos ao FDE. Ao final, o valor de responsabilidade do Athletico é de aproximadamente R$ 190 milhões.
O Athletico deu em garantia e em pagamento da sua parte da dívida os valores do recente contrato de naming rights para Ligga Arena, no valor de R$ 200 milhões.
* Com informações da AEN e Athletico Paranaense
