As ações de reconhecimento da paternidade cresceram mais de 47% no primeiro semestre deste ano em Curitiba quando comparado ao primeiro semestre de 2022. O dado é do Ministério Público do Paraná. Nesse semestre houve a regularização de 105 registros de nascimento de pessoas que, até então, contavam somente com o nome da mãe nas certidões. No primeiro semestre do ano passado foram regularizadas 71 certidões.

Segundo o promotor de justiça, Régis Vicente Sartori, os direitos constitucionais à filiação e ao reconhecimento de paternidade são fundamentais para que sejam assegurados outros direitos aos cidadãos, como o provimento de alimentos, convivência familiar e a participação na divisão de bens provenientes de eventual herança.

A atuação do Ministério Público na área é regulamentada por lei e o trabalho tem início após a instituição receber, do Poder Judiciário, a relação de registros provenientes dos Cartórios de Registro Civil em que não constam a identidade do pai das crianças registradas.

Os casos em que o suposto pai é localizado e há concordância com o reconhecimento é firmado termo e incluído o nome do pai no seu registro de nascimento. Já nas situações em que não há êxito na regularização da filiação, os casos são levados ao Ministério Público.
A partir dos encaminhamentos do Judiciário, o Ministério Público entra em contato com as mães e, havendo interesse na continuidade do procedimento, notifica o suposto pai para que este reconheça espontaneamente a paternidade ou solicite a realização de exame de DNA – todas essas etapas ocorrem no âmbito extrajudicial.

Mesmo nos casos de “alegação negativa de paternidade”, quando a mãe se recusa a indicar o nome do suposto pai, as mulheres são convidadas a comparecer à sede da instituição e recebem orientações sobre o direito de filiação e demais direitos dos filhos.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, neste primeiro semestre do ano, dos 12.192 registros de nascimento ocorridos em Curitiba, 504 (4,13%) foram realizados sem a menção da paternidade.

Em 2022, dos 23.872 registros, 924 (3,87%) não tinham o nome do pai. Em todo o estado, dos 76 mil registros dos seis primeiros meses do ano, 3,6 mil não tinham a paternidade estabelecida, enquanto durante todo o ano de 2022, de 145,5 mil nascimentos formalizados, 6,4 mil só possuíam a informação da identidade materna.