A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou as medidas para aprimorar o Índice de Transparência da Administração Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O Legislativo paranaense recebeu um relatório do TCE com uma avaliação das medidas de transparência nos canais de comunicação da Assembleia no mês de junho.
O controlador geral da Alep, Fernando Maciel, diz que são novas medidas como informações sobre despesas e licitações.
Dentre outros pontos atendidos pelo Parlamento estadual estão a adequação da Estrutura Organizacional e a criação de novos mecanismos de pesquisa abrangendo atos internos e legislação existente.
Também foi incluído o botão “Radar da Transparência”. tanto no site Institucional quanto no Portal da Transparência.
Entre as demandas incluídas no relatório do TCE-PR estão a atualização de informações, inclusão de novos temas – como renúncia de receita -, obras, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), terceirizados, estagiários, planejamento estratégico, plano de contratação anual, pesquisa de satisfação e Lei Governo Digital, entre outros.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano, diz que 80% das exigências são cumpridas.
O relatório também recomenda maior detalhamento de temas já existentes referentes a Recursos Humanos (data de admissão, carga horária) e Licitações (Lista dos licitantes sancionados administrativamente).
De acordo com um estudo divulgado neste ano pela organização Transparência Internacional – Brasil, a Assembleia Legislativa do Paraná recebeu as seguintes notas em relação ao Índice de Transparência: Comunicação (72,73), Governança (70,59) e Transparência Administrativa (63,89).
