A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que pretende unificar impostos sobre produção e consumo será apreciada agora pelo Senado Federal. A expectativa é de que o texto seja votado até novembro, mas o Governo Federal tenta articulação para que a iniciativa seja discutida o quanto antes. O projeto instaurado em 2019 substitui cinco impostos em apenas dois. Mesmo assim, especialistas explicam que a arrecadação não irá diminuir.
O texto pretende unir os impostos federais IPI, PIS e Cofins em apenas uma contribuição, e o estadual ICMS e o ISS, que é municipal, em outra. O advogado especialista em Direito Tributário, Marcelo Bertoncini, falou sobre a mudança e de que maneira ela irá alterar a maneira como a contribuição fiscal é realizada no Brasil hoje. O principal foco, segundo ele, é a unificação de alguns impostos cobrados pelo governo.
O especialista conta que o projeto do novo imposto, sendo gerido por um órgão centralizador que, no caso, será o governo federal, permitirá maior controle sobre as alíquotas. O novo modelo irá evitar a acumulação de tributos ao longo da cadeia produtiva e poderá beneficiar o setor industrial.
Para o advogado, o projeto também diminuirá a competição entre os estados. Em alguns casos, unidades federativas acabam optando por fornecer alíquotas menores no objetivo de concorrer para a instalação de empreendimentos. Por causa de os valores dos impostos estarem em um único órgão controlador, a autonomia de governadores e prefeitos irá diminuir.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um dos dois que passará a valer caso o projeto seja aprovado, pretende evitar a acumulação de impostos ao longo da cadeia produtiva. O setor industrial poderá ser beneficiado nesse caso. Porém, o advogado alerta que a modificação no sistema não irá diminuir o valor pago pelo contribuinte.
O governador Ratinho Junior (PSD) comemorou a mudança. Para ele, a medida é bastante aguardada porque a atual legislação tributária no Brasil é complexa. O chefe do Executivo disse que a maneira como o imposto é cobrado é difícil de ser compreendida por parte de empresários.
O texto segue para votação no Senado Federal. A previsão é de que a iniciativa comece a ser discutida em agosto e que o projeto seja votado em novembro. O Governo Federal pressiona os parlamentares para que a iniciativa seja discutida o quanto antes. Com a aprovação, o projeto poderá ser sancionado pela presidência da República.
