A solicitação foi feita aos sócios da 123 Milhas pelo Ministério do Turismo, na noite de quarta-feira (30). Segundo nota emitida pelo órgão federal, a companhia deve apresentar dentro de 48 horas quais foram as circunstâncias que levaram a empresa a cancelar milhares de pacotes de viagens promocionais.
No Paraná, o Tribunal de Justiça (TJPR) já registrou mais de 520 processos judiciais contra a 123 Milhas. Em um dos casos, a companhia foi condenada liminarmente a emitir passagens aéreas de ida e volta para três pessoas que tinham viagem agendada de Curitiba a Lisboa, em Portugal, para o próximo mês.
Outro órgão estadual que registrou reclamações foi o Procon do Paraná. Mais de 1,8 mil consumidores protocolaram reclamações contra a 123 Milhas. Segundo a direção do Procon, a maioria dos registros foi feita pela plataforma consumidor.gov e também de forma presencial na sede da instituição em Curitiba.
De acordo com o Procon, a empresa já foi notificada por quebra de contrato há cerca de 10 dias. O órgão também estabeleceu prazo de 20 dias para que a 123 Milhas responda vários questionamentos, com possibilidade de multa de até R$ 12 milhões.
A advogada que atua nas áreas de Direito de Família e de Responsabilidade Civil, Vanessa Farracha de Castro, explicou como os consumidores lesados devem proceder.
A Defensoria Pública do Paraná também entrou com uma ação contra a companhia. A medida foi uma tentativa de garantir a devolução dos valores aos clientes, com acréscimo de multa por perdas e danos. De acordo com a Defensoria, no Paraná, a 123 Milhas deixou de cumprir contratos que somam aproximadamente R$ 5,5 milhões.
O defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Erick Lé Palazzi Ferreira, disse que foi solicitado o bloqueio de bens para negociar os pagamentos.
Já a 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial no início desta semana. A ação tem o objetivo de evitar que a empresa feche as portas. Contudo, depende que o pedido seja autorizado pela Justiça para que a empresa possa ter um prazo para continuar com as atividades enquanto negocia as dívidas com credores.
