A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) pediu à Justiça que o TikTok seja condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo causado à população com Síndrome de Down, por conta da publicação de um vídeo, que se tornou famoso na plataforma, no qual um comediante português fazia uma “piada” sobre o lançamento de uma edição especial da boneca Barbie com Síndrome de Down.

A ação pública solicitava a retirada do vídeo do ar, mas de acordo com a Defensoria Pública, o TikTok manteve o vídeo disponível entre maio e junho deste ano, mesmo após a notificação extrajudicial. A Defensoria também solicitou que o humorista seja condenado a pagar R$ 60 mil pelo dano causado.

Em Curitiba, 12 famílias de crianças com Síndrome de Down classificaram o vídeo como discriminatório e cruel. As famílias procuraram a assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que anexou os pedidos no processo original que solicitava a retirada do vídeo do ar. De acordo com a Defensoria Pública, o conteúdo do vídeo extrapola a liberdade de expressão e viola a Constituição Federal, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

A indenização proposta pela Defensoria levou em conta a gravidade da conduta, a estimativa de pessoas com Síndrome de Down no Brasil, a condição econômica da plataforma e o mínimo razoável em relação à indenização a ser paga também pelo comediante. Se a plataforma for condenada, a Defensoria prevê destinar o valor para ações de promoção dos direitos das pessoas com Síndrome de Down.