Com os recentes casos confirmados de intoxicação por metanol no Paraná, aumentaram as fiscalizações a estabelecimentos suspeitos de venda de bebida alcoólica adulterada. A prática, se comprovada, pode dar prisão aos comerciantes e indenização para as vítimas.
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O Artigo 272 do Código Penal Brasileiro dispõe sobre crimes de falsificação de produtos alimentícios, com dolo, quando há intenção; e culpa, quando há negligência.
O advogado especialista em direito penal, Vinicios Cardozo, explicou o chamado dolo. O comerciante que sabe que o produto é falsificado ou adulterado assume a intenção contra a saúde pública.
Cardozo compartilhou que nestes casos, quem vende intencionalmente produtos adulterados pode ter de quatro a oito anos de prisão, além de multa.
O especialista explicou as chamadas situações culposas, quando não há uma intenção, mas há uma negligência assumida.
Nestes casos, a pena aplicada é menor, de, no máximo, dois anos de prisão e multa.
Metanol é metabolizado pelo fígado e transformado em ácido fórmico
Quando ingerido pelo corpo humano, o metanol é metabolizado pelo fígado e é transformado em ácido fórmico, o que impede a respiração celular e causa sintomas como fotofobia, visão turva, cegueira e pode levar à morte, como explicou o doutor em saúde e meio ambiente, Willian Barbosa Sales.
Em situações graves, os responsáveis pela venda de bebidas alcoólicas adulteradas podem pagar indenizações, pensões vitalícias, além do custeio de despesas médicas, como explicou o advogado especialista em direito do consumidor, Raphael Medeiros.
Medeiros explicou que há uma cadeia de consumo, cujas responsabilidades de entrega dos produtos são aplicadas ao produtor e ao distribuidor das bebidas. Por isso, é importante procurar por produtos originais.
Ainda segundo o advogado, a população deve desconfiar de algumas situações, como o preço da bebida estar muito abaixo do que o normal, o líquido não estar lacrado e a má impressão do rótulo, além de guardar a nota fiscal.
O telefone do Procon-PR é o 0800 411 512. Já a Vigilância Sanitária de Curitiba responde pelo número 156. As polícias Civil e Científica do Paraná trabalham em conjunto na investigação dos casos confirmados no estado, com o objetivo de apurar todas as possibilidades de causas da intoxicação e eventuais pontos irregulares de venda.
Por: Johan Gaissler
