Os economistas usam a expressão “custos de transação” para expressar os efeitos que as leis e as ações do governo têm sobre a produção e a produtividade.

Como se trata de efeitos não visíveis a olho nu, muitos políticos, homens públicos e juízes desconhecem que seus atos têm o efeito de retardar, encarecer ou dificultar a produção de bens e serviços e que, no fim das contas, todo o custo vai para o consumidor final.

A carga tributária impõe, além do peso específico dos impostos, um alto “custo de obediência”, que são os gastos que as pessoas e as empresas têm para cumprir a montanha de leis, normas e regulamentos, muitos deles confusos, ilógicos e que mudam a toda hora.

Não é preciso ir muito longe para entender que o excessivo número de leis e a exagerada quantidade de “fiscos” (União, estados, municípios, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente etc.) são fiscos emperram a produção, encarecem os custos e desanimam os produtores.

Simplificar a tributação e melhorar a regulamentação é, portanto, uma tarefa que se impõe urgentemente. Mas o Brasil tem vocação eterna para fazer as coisas pelas metades. Foi aprovada uma reforma tributária recentemente, porém somente foram aprovados os princípios e os novos tributos.

As alíquotas, os porcentuais, que no final de contas é o que define o tamanho da carga tributária, foram jogadas para a lei complementar. Só que as leis complementares não foram feitas, nem votadas nem aprovadas.

E mais: as leis complementares definindo as alíquotas ainda precisarão ser regulamentadas, depois de aprovadas, por decretos, portarias e instruções da Receita Federal e demais órgãos tributários.

Uma coisa que sabemos é que a carga tributária brasileira vai aumentar, os custos administrativos de adaptação serão elevados e o Brasil seguirá com seu manicômio tributário. Enfim, tudo isso atrasa o país, infelizmente.

Pense nisso!

José Pio Martins, economista, professor, palestrante e consultor de economia, finanças e investimentos.