A proposta do Governo do Paraná de reduzir da alíquota do IPVA no estado, de 3,5% para 1,9%, ainda não chegou à Assembleia Legislativa do Paraná.

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Mesmo sem a chegada oficial do projeto, deputados estaduais de oposição e situação comentaram sobre a redução de 45% durante sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (25).

O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), antecipou que a bancada apresentará uma emenda que garanta que o custeio sobre o desconto seja feito apenas pelo estado, e não pelos municípios.

Durante a sessão plenária, a deputada Luciana Rafagnin (PT) já havia adiantado que o bloco da oposição vai votar a favor da proposta de redução do IPVA, assim que ela for ao plenário da Alep. Em contrapartida, ela cobrou também uma queda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No Paraná, a alíquota geral deste imposto está em 19,5%

Já o 1º secretário da Alep, Gugu Bueno (PSD), afirmou que a proposta “só tem lado positivo”, em resposta à possibilidade de emendas serem apresentadas pela oposição. Para o deputado, o Paraná mantém a responsabilidade fiscal, mesmo com a queda da arrecadação a partir da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) compartilhou a expectativa da redução do IPVA diminuir a inadimplência e aumentar a possibilidade de mais veículos estarem emplacados no Paraná.

Internamente, deputados de situação comentam que o projeto deve chegar em, no máximo uma semana, para a leitura do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD).

A proposta tramitará em regime de urgência para o desconto no IPVA valer já a partir do ano que vem, e precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.

Municípios não devem perder arrecadação, diz Fazenda

Na avaliação da Secretaria de Estado da Fazenda, os municípios paranaenses devem sentir muito pouco na arrecadação, mesmo com a redução do valor do imposto. O argumento é que a economia se converte em consumo por parte das famílias, o que gera retorno às cidades na forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Prefeitura de Curitiba informou que ainda vai avaliar o impacto na arrecadação da capital paranaense a partir de 2026, com a redução do IPVA. Para 2025, a arrecadação com este imposto está estimada em R$ 904 milhões.

Já a Associação de Municípios do Paraná (AMP) não vai se posicionar sobre o assunto.