O projeto abre as portas para que praças da Polícia Militar do Paraná (PMPR) ou do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), que estão na reserva, possam retornar temporariamente ao serviço ativo, de forma voluntária e temporária. De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, o objetivo é que esses profissionais auxiliem nas atividades das corporações, para fortalecerem ações ostensivas e preventivas, além de contribuir para a eficiência administrativa e logística em suas respectivas atividades.

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Para serem designados, os militares da reserva devem ter proventos integrais ou terem sido transferidos compulsoriamente por tempo de serviço ou idade. A legislação estabelece critérios rigorosos: não poderão ser chamados aqueles com proventos proporcionais, salvo por idade limite, reformados, da reserva não remunerada, ou que estejam na reserva há mais de dez anos. Além disso, a conduta ilibada é fundamental, o que exclui quem tenha respondido ou sido condenado por improbidade administrativa ou crimes.

O deputado estadual Gugu Bueno, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, disse que a proposta aprovada representa um avanço nas questões relacionadas à segurança pública.

A designação terá um prazo máximo de 36 meses, com uma única possibilidade de recondução por igual período. Os militares designados receberão uma verba indenizatória mensal equivalente a 70% da remuneração de um soldado de 1ª classe, sem incorporação aos seus proventos de inatividade. Durante este período, eles terão os mesmos direitos e deveres dos militares da ativa de igual hierarquia, mas sem direito a promoções de carreira ou cursos de formação.

A nova lei também extingue o programa Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), criado em 2017. Militares que já faziam parte do CMEIV terão a opção de integrar o novo regime de designação, desde que cumpram os novos requisitos. Essa mudança representa um movimento estratégico para o aproveitamento da experiência de militares aposentados, buscando fortalecer a atuação das forças de segurança no estado.