O primeiro Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná foi apresentado na sessão plenária desta terça-feira (27) e vai definir diretrizes para o Conselho de Ética. O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), falou sobre algumas mudanças que devem ser adotadas com o novo regulamento.

O presidente da Assembleia também falou sobre prazos e penas que foram alterados no novo código.

Com o novo Código de Ética, serão adotadas algumas ações mais severas, como pontuou Alexandre Curi.

Segundo a Assembleia, atualmente, o Conselho de Ética é submetido ao Regimento Interno da Casa, o que deixa algumas brechas que podem prejudicar a apuração e as sanções por parte do Conselho de Ética.

A partir da aprovação dessa resolução, todos os processos serão analisados com base nas novas regras. Contudo, se a suposta infração tiver sido cometida antes da publicação, as penas aplicadas obedecerão às regras anteriores.

Conforme a Assembleia, o novo Código de Ética traz regras, procedimentos, prazos e garante todo amparo legal e segurança jurídica para que o Conselho realize o trabalho e, caso necessário, conclua os processos com a possibilidade de punição dos atos.