O Paraná sancionou, nesta sexta-feira (25), o projeto de lei que cria a Câmara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A cerimônia aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba, e contou com a presença do governador Ratinho Junior (PSD) e de autoridades.
Dentre elas, estava a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O objetivo do órgão judicial é melhorar a distribuição dos processos e acelerar a tramitação dos casos que envolvem a violência contra a mulher.
O projeto deve começar a funcionar em junho. A iniciativa é inédita em todos os tribunais de segunda instância no Brasil. A presidente do TJPR destacou que a nova câmara terá como função primordial a de desafogar os casos em tramitação em outras câmaras. Em 2024, foram 12 mil processos do tipo.
A nova lei está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O orçamento disponível para a criação do órgão é de R$ 15 milhões. O governador Ratinho Junior (PSD) avaliou que a medida é uma importante ajuda para combater crimes do gênero.
Antes de ser sancionado, o texto foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal, em 31 de março, e autorizado pelo corregedor nacional de Justiça. Depois, tramitou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), onde foi aprovado. O presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), falou sobre o projeto.
A iniciativa deve acelerar a tramitação de casos na segunda instância do Judiciário. O novo órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Paraná contará com a criação de cinco cargos de desembargador, dois cargos de juiz de direito substituto em segundo grau e cargos de provimento em comissão e funções de confiança.
