O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou nesta quinta-feira (24) ação fiscalizatória para combater a entrada irregular de materiais de construção na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral. Em dois dias de operação foram apreendidos sacos de cimento, pedra brita, areia, treliças metálicas e até um biodigestor. O responsável foi atuado com multa administrativa no valor de R$ 10 mil.
De acordo com a Portaria IAT de 2020, é necessária a ciência e autorização do órgão ambiental para a entrada desse tipo de material na Unidade de Conservação (UC). Conforme prevê a legislação, o caso foi comunicado ao Ministério Público, que poderá tomar outras medidas legais cabíveis dentro da esfera judicial.
O IAT esclarece que intervenções ou obras na Ilha do Mel, incluindo o transporte de materiais de construção, devem ser previamente licenciadas. O descumprimento das normas pode resultar em embargo da obra, além de gerar responsabilidade civil, administrativa e criminal para os infratores.
O órgão ambiental reforça a orientação para que moradores, comerciantes, prestadores de serviço e visitantes busquem informações junto ao escritório local do IAT na Ilha do Mel antes de iniciar qualquer movimentação de materiais na região.
Para mais informações o cidadão pode acessar o site do IAT ou entrar em contato pelos telefones: (41) 3422-8718 e (41) 99554-2406 (WhatsApp). Há, ainda, a opção do e-mail: iatparanagua@iat.pr.gov.br.
Com informações da AEN/PR
