A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (14) a criação de uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, com foco no julgamento de casos de violência doméstica e familiar.
A proposta encaminhada à Casa pela Corte passou em segundo turno de votação, com dispensa de redação final. Assim, o projeto segue direto para sanção.
SAIBA MAIS:
Com a aprovação, a expectativa é de reforço no atendimento à demanda crescente de casos no 2º Grau, em estratégia alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é dar mais agilidade à tramitação dentro do TJ, com melhorias na distribuição dos processos que tratam da violência contra a mulher.
Antes de ser encaminhada à Assembleia, a proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 31 de março, e autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O projeto prevê a criação de cinco cargos de desembargador, dois cargos de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cargos de provimento em comissão e funções de confiança, com orçamento disponível e custo de R$ 15 milhões.
