O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Recomeço, que prevê o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense oferece um suporte financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que reconstruam suas vidas com segurança e autonomia. O texto também estabelece ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as beneficiárias.
Com a sanção da lei, o texto agora será regulamentado via Decreto Estadual para início da concessão do auxílio. Para receber o auxílio, a mulher deve atender a alguns requisitos: ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
As prioridades serão concedidas às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, àquelas que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência. A concessão do auxílio será individual e intransferível, sem impacto na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.
Segundo o governador, uma medida como essa permite uma maior chance de a mulher se desvincular do agressor.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será a responsável pela execução do programa e concessão do auxílio, em parceria com órgãos municipais. O benefício será concedido a mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar que apresentem risco elevado, conforme avaliação feita por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
Para garantir que as mulheres tenham acesso ao programa Recomeço, o Governo do Estado contará com uma parceria com a Defensoria Pública do Paraná, por meio do projeto Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense, também lançado durante o evento. O serviço oferecerá atendimento online e gratuito para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado. O Ampara conta com uma equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres, garantindo sigilo, segurança da informação e acolhimento especializado. A previsão é de que o Ampara seja uma das portas de entrada para que a mulher vítima de violência acesse o auxílio do programa Recomeço.
Ratinho Junior afirmou que o objetivo é acelerar o atendimento à mulher.
Além disso, foi lançado nesta segunda-feira o programa Casa da Mulher Paranaense, que prevê a construção de 10 unidades em municípios com mais de 10 mil habitantes.
A Casa da Mulher Paranaense é uma iniciativa destinada às cidades que tenham em sua estrutura os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), como Conselho e Fundo dos Direitos da Mulher. O projeto paranaense é diferente da Casa da Mulher Brasileira, do governo federal, por não se tratar de um local de acolhimento a mulheres vítimas de violência, mas um espaço voltado à geração de oportunidades a esse público.
Ainda será aberto o edital para a seleção das cidades que serão contempladas neste primeiro momento. O convênio prevê o repasse fundo a fundo, com o governo destinando os recursos ao município que, por sua vez, será responsável pela aquisição do terreno, o projeto de implantação e pela contratação dos funcionários.
* Com informações de Lucas Marconsoni e AEN
