Um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Itaipu e representantes de grupos indígenas, nesta segunda-feira (24), repassa 3 mil hectares de terras rurais para 31 comunidades indígenas da etnia Avá-guarani que vivem em cinco municípios do Oeste do Paraná.
O investimento de R$ 240 milhões, realizado pela própria usina hidrelétrica, proporciona a compra de áreas em nome da União para destinação às aldeias indígenas. Segundo a Itaipu, a iniciativa quer diminuir a falta de espaço e condições precárias enfrentadas pelos grupos indígenas locais.
A cerimônia que oficializou o acordo foi realizada em uma escola indígena localizada em uma aldeia na cidade de Itaipulândia. O evento contou com a participação de lideranças indígenas, ministros de Estado, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e diretores da Itaipu Binacional.
O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou que a homologação do acordo marca uma mudança na forma como os conflitos fundiários são tratados no país. Ele explicou que o acordo é uma maneira de cumprir a Constituição Brasileira.
O acordo surgiu a partir de uma Ação Civil Originária, que tramita no próprio STF, movida pela Advocacia-Geral da União em nome das comunidades Avá-Guarani e busca a reparação por violações de direitos humanos e constitucionais sofridas por indígenas após a formação do reservatório de Itaipu, na década de 1980. O advogado-geral da União, Jorge Messias, falou sobre a necessidade do acordo.
O processo de escolha das áreas será realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio de um acordo que irá contar com indígenas e seus representantes legais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será responsável pela avaliação dos imóveis. O diretor-presidente da Itaipu Binacional, Ênio Verri, criticou a burocracia em ações de regularização fundiária.
O projeto, além da aquisição de terras, deverá contar com a disponibilidade de acesso a serviços essenciais como moradia, água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. Os indígenas também deverão receber iniciativas que promovam a segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento cultural das comunidades. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, elogiou a realização do acordo.
No entanto, o Sistema FAEP, que representa parte do setor produtivo no estado do Paraná, classificou o ato como arbitrário e disse não ter sido consultado para esse acordo. O grupo informou que busca a impugnação do acordo. Em fevereiro, a entidade encaminhou uma manifestação ao STF na qual aponta possível irregularidade do acordo.
