Dois projetos de lei que tratam da utilização de inteligência artificial por parte do governo do estado avançaram na Assembleia Legislativa, com aprovações em primeiro turno nesta terça-feira (11). As propostas são de criação de um plano de diretrizes e do estabelecimento de uma regulamentação para o uso da IA como ferramenta por parte dos órgãos públicos do Estado.

O primeiro deles, de iniciativa do próprio governo, cria o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR). O projeto tem como objetivo modernizar e otimizar processos dentro do serviço público, também promover mais eficiência operacional e de transparência, a integração de sistemas e a capacitação de servidores, a fim de reduzir entraves administrativos e estimular a inovação dentro do governo.

Segundo o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), a iniciativa é fundamental para que o estado possa ganhar maturidade no tema.

O governo argumenta que a medida é necessária para que o Paraná “se mantenha na vanguarda da inovação tecnológica e, consequentemente, gere benefícios à sociedade através da eficiência dos serviços públicos e do desenvolvimento econômico e social”.

Com esse Plano de Diretrizes que deve ser criado, a Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital deve ser rebatizada como Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial. A partir daí, essa pasta será responsável por monitorar os projetos de Inteligência Artificial e garantir o alinhamento deles com os objetivos estratégicos do estado.

O outro projeto relacionado à Inteligência Artificial e aprovado no plenário da Assembleia é de autoria do deputado Requião Filho (PT).

Na prática, a proposta regulamenta o uso de Inteligência Artificial no estado e determina que ela deve ser empregada obedecendo princípios como transparência e proteção de dados, a partir do desenvolvimento de estratégias, políticas e ações para um uso ético, responsável e inclusivo das IAs.

O projeto de lei ainda prevê que o uso de Inteligência Artificial por parte do governo estadual tenha como objetivo central o seu potencial para o impacto social e econômico e veda a utilização da IA para invadir a privacidade de servidores públicos e de cidadãos ou em investigações que não estejam autorizadas pela Justiça.

Os dois projetos de lei ainda precisam voltar ao plenário para votação em segundo turno.