A Assembleia Legislativa deve finalizar nesta quarta-feira (13) a votação que dará ao governo do estado autorização para vender a Celepar. O projeto de lei passou em primeira votação nesta terça, mas recebeu emendas e precisou voltar à CCJ antes dos outros turnos de votação.
O projeto de lei que trata da desestatização da Celepar está em regime de urgência e por isso tem a reta final de tramitação marcada por reuniões extraordinárias das comissões da Casa. A proposta foi incluída na ordem do dia desta terça (12) ainda com a indicação de “pendente do aval da Comissão de Ciência e Tecnologia”. Na véspera, ela foi discutida no colegiado, mas houve pedido de vista, o que levou à convocação de uma agenda extra do grupo, na qual a proposta avançou.
No plenário, o PL foi aprovado em 1o turno, que trata da constitucionalidade da medida. O placar foi de 36 votos favoráveis e 8 contrários. Havia intenção de dar seguimento à apreciação, mas o projeto foi devolvido à CCJ por causa da apresentação de emendas. Mesmo assim, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), se mostrou investido em concluir a votação nesta semana.
Na CCJ, em reunião extraordinária logo após a sessão, as duas emendas apresentadas ao projeto foram
Na Comissão, em reunião convocada para a sequência dos trabalhos de plenário, as duas emendas apresentadas foram consideradas meritórias e foram incorporadas ao substitutivo geral do projeto segundo o relator e líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Ainda assim, houve pedido de vista feito pela oposição, o que atrasa a aprovação em apenas um dia, já que os prazos ficam reduzidos com o regime de urgência.
Arilson Chiorato (PT), líder da oposição e autor de uma das emendas, voltou a criticar a velocidade de tramitação.
O líder do governo nega que tenha havido mudança no mérito e defendeu a proposta de desestatização, que tem sido amplamente questionada pela oposição.
Bakri ainda afirmou que o projeto de lei apenas autoriza a desestatização, não a efetiva, e que a proposta trata da questão dos trabalhadores.
A CCJ volta a se reunir na manhã de quarta, ainda antes da sessão plenária, tradicionalmente realizada às 9h30. Com isso, haverá tempo para que a desestatização conste da relação de projetos a serem votados pelos deputados.
Repórter Cristina Seciuk
