O Complexo Médico Penal do Paraná (CMR-PR), localizado em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, está no centro de uma série de denúncias graves de violações de direitos humanos. Um relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta casos de tortura, abuso sexual, homicídios e suicídios entre os detentos da unidade, gerando preocupação sobre as condições do sistema carcerário no estado.
O documento, assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, reúne evidências alarmantes que foram encaminhadas pela Defensoria Pública do Paraná. As acusações ressaltam a gravidade das condições de custódia no CMR-PR, com relatos de abusos sistemáticos e falhas nas práticas de cuidado e segurança.
Em fevereiro deste ano um vídeo circulou pela internet mostrando detentos dentro do Complexo Médico Penal (CMP) em uma cela para pessoas com deficiência, em condições precárias. A imagem narrada por um dos presos, que é cadeirante, mostra um homem deitado de bruços com uma úlcera de pressão. O preso declara não haver cuidados médicos suficientes e falta de fraldas. Em outra parte do vídeo, o homem que grava, mostra a sua própria bolsa de coleta com urina misturada com sangue. Ele também pontua que há falta de atendimento para outro detento que estaria com a perna quebrada precisando de cirurgia.
Por meio de nota, a Polícia Penal do Paraná (PPPR), junto a órgãos parceiros como Defensoria Pública, Ministério Público e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJ), informou à CBN Curitiba que tem atuado no gabinete de crise instaurado para a gestão do Complexo Médico Penal (CMP) e já implementou uma série de medidas corretivas e estruturais em prol de um tratamento penal mais humanizado e eficaz.
Entre as ações realizadas pela nova gestão do CMP, segundo a nota, estão a transferência de gestantes e cadeirantes para unidades mais adequadas, readequações estruturais no próprio CMP para aprimorar as condições locais, além de iniciativas voltadas à promoção de educação e capacitação dos custodiados.
Adicionalmente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) está em andamento já na fase de contratação de novos profissionais de saúde, que atuarão diretamente no CMP, reforçando o compromisso da PPPR com a melhoria das condições de atendimento e segurança para todos os custodiados.
