A Justiça Federal em Curitiba firmou um acordo entre a concessionária Caminhos do Paraná e o governo do estado para a realização de obras que chegam a R$ 421 milhões. A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (11).
O acordo encerra uma disputa entre o Executivo e a empresa para 18 ações judiciais que obrigavam, dentre as demandas, a concessionária a realizar obras em trechos que estavam sob os cuidados dela até novembro de 2021.
No acordo, a empresa terá que executar, dentre as demandas, a conclusão da duplicação da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina. O valor que será empenhado no trecho é estimado em R$ 200 milhões. O prazo de conclusão é de três anos.
A concessionária era responsável por controlar cerca de 400 quilômetros de rodovias federais e estaduais. O contrato terminou há quase três anos, quando os governos federal e estadual retomaram o controle das rodovias pedagiadas para a implementação de novas concessões.
Para a realização do acordo, foram feitas reuniões técnicas com representantes do governo e da antiga concessionária. O valor do acordo foi firmado entre os interessados na causa em julho de 2023 e será corrigido pela taxa Selic. O engenheiro civil e especialista em rodovias, Cristhyano Cavali, apontou que a quantia será importante para a realização dos investimentos.
O foco das discussões foi o equilíbrio econômico e financeiro do contrato da concessão. Além da concessionária e do governo, atuaram na negociação o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O especialista aponta que o novo modelo de pedágio poderá evitar problemas como o que foi registrado no antigo contrato.
O acordo é um dos maiores já homologados pelo sistema de conciliação da Justiça Federal no Paraná. Outras ações semelhantes envolvendo três concessionárias que operavam no antigo sistema de pedágios ainda tramitam no judiciário.
