O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, durante participação no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba, a normatização das redes sociais e o combate às notícias falsas. O ministro falou de maneira remota como convidado do evento que trata sobre assuntos relacionados à democracia.
Durante a sua participação, o magistrado apontou que o Brasil vivenciou, ao longo dos últimos anos, três situações que prejudicaram a democracia no país, como o avanço da extrema-direita, a utilização indiscriminada das plataformas digitais para divulgação de notícias falsas e a manipulação da religião como ferramenta eleitoral.
Durante sua fala, Barroso criticou a paralisação, nos últimos anos, do Fundo Clima, do Fundo Amazônia, do avanço exponencial do desmatamento da Floresta Amazônica, as acusações infundadas de fraude eleitoral, a utilização da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para monitoramento de adversários políticos, os acampamentos golpistas e a tentativa de golpe.
O magistrado considerou que a mudança no consumo de informações e a diminuição da procura pela imprensa como fonte de notícias abriram margem para a disseminação das notícias falsas. Ele ressaltou que esse é um fenômeno vivenciado em várias partes do mundo, mas que no Brasil, as tentativas de descredibilizar a defesa da democracia não deram certo.
Junto do avanço das redes sociais e do surgimento da inteligência artificial, Barroso indicou que o uso indiscriminado da tecnologia pode causar danos à sociedade devido à falta do controle editorial que havia anteriormente quando a imprensa era a responsável pelo fluxo de informações. O magistrado defendeu a regulamentação das redes sociais e do uso da tecnologia.
Para Barroso, a revolução digital modificou a comunicação social e interpessoal no Brasil e no mundo, mas trouxe riscos. Por conta disso, há a necessidade de um controle para evitar a massificação da desinformação, por falta de uma legislação vigente que controle abusos no uso da internet na sociedade.
