O Procon-PR emitiu uma recomendação administrativa para as farmácias e laboratórios privados que realizam exames da Covid-19 e Influenza não praticarem preços abusivos em razão do aumento da demanda. A medida foi tomada por causa dos relatos de consumidores sobre aumento de preços nos procedimentos para detecção dos vírus.

O crescimento do número de casos da variante Ômicron e a epidemia de H3N2 tem colocado as autoridades sanitárias em alerta. O Paraná já registrou mais de 100 mil novos casos de Covid-19 em janeiro.

A recomendação tem seis tópicos. O primeiro é sobre direitos básicos à informações sobre os produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; o segundo e o terceiro sobre a publicidade dos preços; o quarto sobre as penalidades da elevação sem justa causa; o quinto sobre sanções administrativas por conta da situação pandêmica, nos termos do Decreto Federal nº 2.181/97; e o último sobre o não cumprimento das normas, com possibilidade de encaminhamento para o Ministério Público.

Os Procons estão monitorando aumentos sem justificativa e podem aplicar multas que variam de R$ 700,00 a R$ 11 milhões de reais. O cálculo leva em consideração o dano causado, eventual reincidência e a capacidade econômica do notificado.