Somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos na Justiça, que contestam algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica aumento gradual, a cada ano.

O tempo médio para o Poder Judiciário julgar a causa, quando o caso envolvia tratamento oncológico, tanto no SUS quanto na rede privada, era de 277 dias, em média, em 2020. Três anos depois, saltou para 322.
Em entrevista ao CBN Curitiba 1ª Edição de hoje (18), a advogada especialista em Direito à Saúde, Renata Farah, afirmou que as situações mais contestadas relacionadas ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) são fila, demora no atendimento e, principalmente, medicamentos que não estão na política pública do SUS.

Com relação aos medicamentos, ela diz que decisões liminares garantem o remédio ao paciente em um intervalo bem mais curto de tempo. Ouça: