Foi sancionado neste domingo (1) o aumento no Piso Salarial do Paraná (Salário Mínimo Regional) a partir deste ano. Estão previstas duas formas de reajuste.
Na parte correspondente ao comparativo com o Salário Mínimo Nacional, que é atualmente em R$ 1.302,00 será aplicada a estimativa de reajuste definida pelo governo federal de 5,81%, e na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (já que o estadual é sempre maior), o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Neste caso, em um salário estadual de R$ 1.617, por exemplo, o reajuste até R$ 1.302 será o mesmo do mínimo nacional e a diferença (R$ 315) será calculada via INPC (referente à soma de janeiro a dezembro de 2022).
A regra valerá até 2026 (quatro anos) e varia dentro de quatro faixas salariais. Com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior dependendo da categoria profissional, segundo o Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.
O cálculo final será feito ao longo de janeiro. Após a divulgação oficial do INPC, prevista para a segunda quinzena do mês, o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-PR), que tem composição paritária entre representantes do governo, centrais sindicais e do setor produtivo, se reunirá e definirá os novos valores.
O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho.
Confira a lista dos profissionais: https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2023-01/lei21.350pl523.2022anexounico_ass.pdf
Com informações da assessoria
